Justiça completa 50 dias sem julgar recurso sobre a eleição do Conselho de Patrimônio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre o recurso da Prefeitura de Cabo Frio contra a anulação da eleição do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (CMUPAC). O mandado de segurança cível foi aberto pela Associação Cabo Frio Solidária em agosto de 2025, dois meses depois da escolha








